Análise de Contratações Diretas: MARCO-2026
Relatório autônomo e detalhado das dispensas de licitação e inexigibilidades do Município de Candiba/BA. Período analisado: 2026-03-01 a 2026-03-31. Produzido de forma independente pelo Candiba de Olho.
📅 2026-03-01 a 2026-03-31
💡 Entenda: O que é Contratação Direta?
A regra geral no setor público é realizar uma Licitação (concorrência aberta) antes de comprar ou contratar algo. No entanto, a lei permite a Contratação Direta em casos excepcionais:
- Dispensa de Licitação: Usada em situações emergenciais, licitações desertas ou para compras de pequeno valor, onde o custo do processo de licitação seria maior que o do próprio produto.
- Inexigibilidade: Ocorre quando é impossível haver competição. Por exemplo: contratar um artista exclusivo para um show, ou um serviço técnico super especializado que apenas uma única empresa consegue fornecer.
⚠️ Sobre os Valores Exibidos: Os valores financeiros listados neste painel indicam o limite ou a estimativa do contrato assinado, e não significam que o montante já foi transferido da conta pública.
Os pagamentos só se tornam devidos à medida que o fornecedor efetivamente entrega o produto ou realiza o serviço. Portanto, não há risco de prejuízo ou necessidade de "reembolso" caso a prefeitura decida não utilizar a totalidade de um contrato ou atas de registro de preços — o que não é consumido simplesmente não é pago.
📊 Distribuição por Categoria
📈 DIFERENÇA DE GASTOS
Em março de 2026, o volume total registrado em contratações diretas foi de R$ 382.133,56, uma redução significativa em comparação aos R$ 751.637,80 do mesmo período em 2025. Essa queda de quase 50% não se deve necessariamente a uma economia real, mas sim à ausência (até o momento) da renovação do grande contrato de serviços médicos (BM Saúde), que sozinho somava R$ 336 mil no ano anterior. Por outro lado, os gastos com merenda escolar via agricultura familiar (PNAE) subiram de R$ 202 mil para mais de R$ 337 mil, um crescimento de 66% nesta categoria.
✨ COISAS NOVAS
A principal novidade é a diversificação dos fornecedores da agricultura familiar. Enquanto em 2025 apenas a COOPATEC figurava na lista, em 2026 surgem a AGESCAN (Economia Solidária) e a Associação Ação Fraterna (específica para polpas de frutas). Isso indica uma descentralização dos recursos da merenda escolar, beneficiando mais grupos de produtores locais em vez de uma única cooperativa.
⚠️ CONTRATOS VIGENTES E IMPACTOS
O cenário exige atenção para possíveis “vácuos” contratuais. Diversos aluguéis essenciais de 2025 (como os imóveis para a Polícia Militar - CIPE, Conselho Tutelar e Unidades Básicas de Saúde) venceram entre o final de fevereiro e março de 2026 e não aparecem na lista atual. Se esses serviços não foram licitados ou renovados, o município pode enfrentar dispensas de emergência em breve ou interrupção de serviços. O contrato da NP Tecnologia (ferramenta de preços) foi renovado exatamente pelo mesmo valor (R$ 8,8 mil), mantendo a continuidade administrativa.
📉 MUDANÇAS NO PERFIL
Houve uma mudança clara de foco nas contratações diretas deste mês:
- Saúde e Segurança: Saíram do radar das dispensas/inexigibilidades (aguarda-se ver se migraram para licitações formais).
- Educação/Agricultura: Tornaram-se o carro-chefe do mês, com valores mais altos e mais fornecedores envolvidos.
- Aluguéis: O perfil encolheu drasticamente, restando apenas os imóveis de Ednalva Teixeira (com reajuste de R$ 21,6 mil para R$ 24 mil) e Marlene de Oliveira (valor mantido).
📋 Detalhamento dos Contratos
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE ASSISTÊNCIA TECNICA E EDUCACIONAL DE CANDIBA - COOPATEC
R$ 278.389,5635.984.498/0001-59
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA
💡 Contrato para aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar municipal, com vigência de março a dezembro de 2026. O fornecimento é feito semanalmente conforme a necessidade, totalizando um investimento de R$ 278.389,56.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Abacate | 360 | R$ 9,72 | R$ 3.499,20 |
| Abóbora japonesa | 900 | R$ 4,36 | R$ 3.924,00 |
| Açafrão em pó | 48 | R$ 19,49 | R$ 935,52 |
| Acelga | 36 | R$ 12,92 | R$ 465,12 |
| Alho in natura | 264 | R$ 35,12 | R$ 9.271,68 |
| Alface crespa | 264 | R$ 4,06 | R$ 1.071,84 |
| Banana da prata | 4440 | R$ 7,37 | R$ 32.722,80 |
| Batata doce | 504 | R$ 6,38 | R$ 3.215,52 |
ASSOCIAÇÃO GRUPO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DE CANDIBA – AGESCAN
R$ 34.752,0011.344.004/0001-03
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA
💡 Contrato para aquisição de biscoitos de polvilho da agricultura familiar destinados à alimentação escolar (PNAE) até dezembro de 2026. O valor total é de R$ 34.752,00, com pagamentos mensais baseados nas entregas efetuadas semanalmente.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Biscoito de polvilho tipo avoador, produzido à base de polvilho azedo ou doce, óleo vegetal, sal e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente. Acondicionado em embalagem de 500g. | 1920 | R$ 18,10 | R$ 34.752,00 |
ASSOCIAÇÃO AÇÃO FRATERNA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES DE CANDIBA E REGIÃO
R$ 24.192,0001.824.220/0001-00
Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar (polpas de frutas) para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Candiba - BA.
💡 Contrato para fornecimento de polpas de frutas da agricultura familiar para a alimentação escolar municipal até dezembro de 2026. O pagamento é realizado mensalmente conforme as entregas realizadas, totalizando R$ 24.192,00 no período.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Polpa de frutas congelada, 100% natural, 300G | 4800 | R$ N/I | R$ N/I |
EDNALVA TEIXEIRA ALVES
R$ 24.000,00956.***.***-72
Locação de imóvel situado na Rua A, s/n, Loteamento Pôr do Sol II, Candiba – Bahia, para instalação e funcionamento de armazenamento e processamento de materiais recicláveis do Município de Candiba-BA.
💡 Contrato de 12 meses para locação de imóvel destinado ao armazenamento e processamento de materiais recicláveis em Candiba. O aluguel tem o valor mensal de R$ 2.000,00, totalizando R$ 24.000,00 ao final do período.
MARLENE DE OLIVEIRA DOMINGUES
R$ 12.000,00149.***.***-11
Locação de imóvel localizado na Rua Padre Moreira, nº 52, Térreo, Centro, Candiba - Bahia, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS
💡 Contrato de locação de imóvel por 12 meses para funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), com pagamento mensal de R$ 1.000,00, totalizando R$ 12.000,00 no período.
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
R$ 8.800,0007.797.967/0001-95
Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.
💡 Contratação de assinatura anual de ferramenta de pesquisa de preços para a administração municipal, com vigência de 12 meses. O investimento total é de R$ 8.800,00, quitado em parcela única logo após a contratação.
Planilha de Itens
| Descrição do Serviço / Produto | Qtd | V. Unitário | V. Total |
|---|---|---|---|
| Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública, com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 65/2021. | 1 | R$ N/I | R$ N/I |